Neste texto, exploramos em detalhes a litigância de má-fé, tema crucial no direito processual. Abordaremos seu conceito e fundamentos legais, bem como as principais sanções aplicáveis. Também investigaremos formas de prevenção e boas práticas para evitar condutas improfícuas. Por fim, apresentaremos orientações para advogados e partes, visando promover um processo justo e eficiente, combatendo abusos. Destacando jurisprudência relevante e exemplos práticos.
Conceito e fundamentos da litigância de má-fé
A litigância de má-fé está prevista no artigo 80 do Código de Processo Civil e se configura quando a parte age com fins ilícitos ou meramente protelatórios. Entre os principais fundamentos estão:
- Apresentar defesa ou recurso com alegações sem qualquer respaldo fático ou jurídico.
- Opor embargos protelatórios ou evidentemente infundados para atrasar o processo.
- Alterar, ocultar ou destruir provas essenciais à resolução do conflito.
- Utilizar documentos falsos ou induzir o juiz ao erro.
Consequências e prevenção
As consequências da litigância de má-fé são severas. O juiz pode aplicar multa de até 10% sobre o valor da causa, condenar a parte ao pagamento de indenização por danos e majorar honorários advocatícios. Para prevenir tais condutas, recomenda-se:
- Realizar pesquisa minuciosa de fatos e provas antes de ingressar com o processo.
- Observar sempre os princípios da boa-fé objetiva e cooperação no andamento processual.
- Implementar políticas de compliance processual em escritórios de advocacia.
- Consultar jurisprudência atualizada para embasar petições e recursos de forma consistente.
Conclusão
Concluímos que a litigância de má-fé compromete a integridade do processo e gera custos desnecessários. Compreender seus fundamentos, as sanções previstas e adotar medidas preventivas são essenciais para preservar a boa-fé e a celeridade. Advogados e partes devem agir com responsabilidade, seguindo jurisprudência e normas para evitar penalidades, garantindo um sistema judiciário mais eficaz, justo e socialmente e eticamente responsável.
💡 Assine agora o Kosmos e transforme a gestão do seu escritório jurídico.
💡Soluções inteligentes para resultados extraordinários. Conheça: intellitouch.com.br