O divórcio traz diversas mudanças, inclusive na cobertura de saúde compartilhada. Entender os direitos e as opções para manter o plano do ex-cônjuge é essencial para evitar a perda de atendimento médico. Neste artigo, exploramos a legislação aplicada, o processo de extensão de cobertura, alternativas de planos e dicas práticas para garantir a continuidade do seu suporte à saúde.
Impactos do divórcio na cobertura de saúde
Após a separação, o plano de saúde familiar ou empresarial que incluía o cônjuge pode ser cancelado automaticamente pela operadora. Com isso, o ex-cônjuge perde acesso a consultas, exames e procedimentos. Identificar o momento exato de interrupção ajuda a planejar alternativas e evitar lacunas de cobertura que comprometam o atendimento médico.
Direitos e prazos previstos na legislação
A Lei 9.656/98, regulamentada pela ANS, garante ao ex-cônjuge o direito à manutenção temporária do plano nas mesmas condições previamente contratadas. O artigo 30 estabelece:
- Prazo mínimo de 12 meses de extensão;
- Possibilidade de prorrogação até 24 meses, dependendo do benefício assistencial original;
- Pagamento de mensalidades pela totalidade do valor, sem subsídio do titular original.
Procedimento para extensão de cobertura
Para acionar esse direito, siga estes passos:
- Notificar a operadora por escrito em até 30 dias após o divórcio;
- Apresentar certidão de casamento com averbação de divórcio;
- Preencher formulário de adesão à extensão junto à empresa ou corretor;
- Pagar as mensalidades de forma regular para não perder o benefício.
Alternativas de planos individuais e coletivos
Caso não opte pela extensão, o ex-cônjuge pode:
- Contratar um plano de saúde individual ou familiar, com carência e adaptações;
- Ingressar em planos coletivos por adesão, como associações de classe ou sindicatos;
- Optar por cooperativas médicas, que oferecem custos reduzidos e menor burocracia.
A escolha deve considerar rede credenciada, cobertura assistencial e tempo de carência.
Considerações financeiras e renegociação
Manter o plano no valor integral pode pesar no orçamento. Avalie:
- A possibilidade de diluir o custo em planos com co-participação;
- Negociar descontos ou isenções junto à operadora ou corretor;
- Simular alternativas de cobertura com instituições distintas para comparar preços e benefícios.
Uma análise cuidadosa evita surpresas e mantém o equilíbrio financeiro.
Manter a cobertura de saúde após o divórcio exige atenção à legislação, aos prazos da ANS e à documentação necessária. Com opções de extensão contratual e alternativas de planos individuais, é possível assegurar o acesso contínuo a serviços médicos. Avaliar custos, negociar condições e seguir os procedimentos legais garante tranquilidade e proteção à sua saúde no período pós-divórcio.