Viajar com maior incapaz requer autorização judicial para garantir segurança e atender exigências legais. Neste artigo, explicamos detalhadamente o que é a autorização de viagem, quem pode solicitar, quais documentos são necessários e como seguir o passo a passo correto de forma juridicamente adequada. Confira orientações práticas e evite imprevistos ao planejar viagens nacionais ou internacionais com alguém incapaz.
O que é a Autorização de Viagem de Maior Incapaz?
Autorização de viagem de maior incapaz é um alvará judicial que permite a locomoção, dentro ou fora do país, de pessoa adulta declarada incapaz após processo de interdição. Baseada no Código Civil, essa autorização visa tutelar direitos e garantir proteção especial, assegurando que o incapaz esteja sob supervisão legal durante toda a viagem.
Quem Pode Solicitar e Quando é Necessário?
Podem requerer a autorização:
- Curador ou tutor nomeado pelo juiz;
- Parente próximo, com justificativa fundada e consentimento do Ministério Público;
- Instituição de longa permanência, quando for responsável pela pessoa incapaz.
O pedido torna-se imprescindível ao planejar viagens nacionais ou internacionais, principalmente quando se trata de deslocamento aéreo, marítimo ou rodoviário interestadual, garantindo respaldo judicial e evitando impedimentos em fronteiras ou aeroportos.
Documentação e Procedimento Judicial
Para instruir o processo, reúna os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento ou RG e CPF do incapaz;
- Documentos de identificação do requerente (tutor ou curador);
- Laudo médico detalhado, comprovando incapacidade;
- Comprovante de residência;
- Itinerário da viagem e comprovantes de reserva;
- Procuração, se for o caso.
Após preparar a petição inicial e anexar os documentos, protocole o pedido na Vara de Família ou de Órfãos e Sucessões. O juiz designará audiência e solicitará parecer do Ministério Público antes de expedir o alvará judicial.
Passo a Passo para Obtenção da Autorização
- 1. Consulta prévia: confirme a necessidade junto a um advogado especializado;
- 2. Reunião de documentos: organize certidões, laudos e comprovações de viagem;
- 3. Petição inicial: detalhe o itinerário e riscos, solicitando alvará;
- 4. Audiência e parecer: compareça à audiência e aguarde o parecer do MP;
- 5. Expedição do alvará: obtenha o documento oficial e providencie cópias autenticadas.
Dicas Práticas e Observações Importantes
- Verifique prazos judiciais e possíveis exigências adicionais do juiz;
- Planeje com antecedência, especialmente para viagens internacionais;
- Consulte embaixadas ou consulados sobre documentação complementar;
- Mantenha cópias autenticadas do alvará e documentos médicos;
- Renove ou amplie a autorização se o itinerário for alterado.
Planejamento e assessoria jurídica adequada são essenciais para garantir viagens seguras e sem empecilhos, preservando direitos do maior incapaz.
Obter a autorização de viagem de maior incapaz envolve compreender requisitos legais, reunir documentação exigida e seguir o procedimento judicial. Ao seguir o passo a passo e contar com assistência de advogado ou defensor, é possível garantir segurança e conformidade. Lembre-se de verificar prazos e orientações do juiz. Assim, você estará preparado para viajar sem preocupações e amparado pela legislação.